TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 32

Código Civil · Art. 32

139 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

139 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo20 TJSP · 13 TJPR · 11 TJDFT · 10 TJMG · 9 TJRN · 9 TJGO · 8 TJES · 7 TJRS · 7 TJMT · 6 STJ · 6 TJRJ · 4 TJSC · 4 TJPE · 4 TJPI · 4 TJPB · 3 TJCE · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TRF2

0016362-79.2018.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eder Pontes da Silva · 23/10/2026

1008309-16.2025.8.26.0099Apelação Cível

Rel. Henrique Harris Júnior · 15/10/2026

7000823-26.2025.8.22.0021RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Jose Augusto Alves Martins · 30/09/2026

Ver todos os 139 acórdãos

68 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo12 TJDFT · 11 TJPR · 10 TJSC · 10 TST · 5 STJ · 5 TJCE · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TRF2 · 2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF4

5001168-80.2026.8.24.0006Apelação

Rel. Hélio do Valle Pereira · 12/10/2026

1571252-54.2016.8.26.0090Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 09/10/2026

AREsp 3259931

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art32

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