PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar

Art. 308

Código Civil · Art. 308

1.204 acórdãos e 293 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

1.204 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo161 TJSP · 146 TJGO · 94 TJSC · 94 TJMG · 82 TJDFT · 71 TJRJ · 67 TJPR · 51 TJMT · 48 TJRS · 41 TJPE · 41 TJBA · 34 TJPI · 32 TJMA · 30 TJES · 26 TJTO · 24 TJMS · 23 TJCE · 22 TJRN · 18 TRF5 · 14 TJPA · 14 TST · 14 TJSE · 13 TJRO · 10 TJPB · 8 STJ · 8 TRF2 · 7 TJAL · 4 TJAM · 4 TRF3 · 3 TRF1

0137045-43.2022.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 28/10/2026

0051426-02.2020.8.06.0101APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Djalma Teixeira Benevides · 28/10/2026

0002033-37.2018.8.06.0115APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 28/10/2026

Ver todos os 1.204 acórdãos

293 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo70 TJDFT · 47 TJPR · 34 TJSC · 28 TJGO · 23 TST · 16 TJMA · 14 TJCE · 13 TJBA · 12 TJSP · 9 TJPE · 6 STJ · 5 TJMG · 5 TRF2 · 4 TJRS · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TCESP · 1 TJPI · 1 TRF4

0010977-83.2020.8.06.0171APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 25/10/2026

0010977-83.2020.8.06.0171APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 25/10/2026

REsp 1863937

Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Do Pagamento

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art308

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