PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Art. 234

Código Civil · Art. 234

109 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

109 acórdãos de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo15 TJSP · 14 TJPE · 11 TJSC · 11 TJPR · 10 TJDFT · 10 TJGO · 5 TJMG · 5 TJRJ · 4 TJRS · 3 TJRN · 3 TJES · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJPB

0005056-62.2021.8.16.0129

Rel. substituto osvaldo canela junior · 26/10/2026

1024505-45.2023.8.26.0224Apelação Cível

Rel. César Augusto Fernandes · 15/10/2026

0810108-68.2025.8.12.0002Apelação Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/09/2026

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47 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo13 TJDFT · 12 TJPR · 6 TST · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF4

5096470-57.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 08/10/2026

AREsp 3250510

Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026

5090116-16.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 25/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art234

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