PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção II - Da Substituição Fideicomissária

Art. 1959

Código Civil · Art. 1959

1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.

Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau.

1 acórdão do TJPR cita este artigo

0017380-15.2023.8.16.0000

Rel. Gilberto Ferreira · 24/07/2023

3 decisões monocráticas do TJSC e do TJRS citam este artigo2 TJSC · 1 TJRS

5081026-18.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 27/11/2025

5001673-42.2023.8.21.0012Apelação

Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard · 30/06/2025

5023902-14.2024.8.24.0000Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 28/08/2024

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Das Substituições

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1959

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita