PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1784

Código Civil · Art. 1784

5.259 acórdãos e 1.686 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/11/2026.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

5.259 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo825 TJSP · 610 TJGO · 506 TJMG · 423 TJRJ · 342 TJBA · 294 TJPR · 294 TRF5 · 219 TJRS · 187 TRF2 · 183 TJDFT · 162 TJPI · 156 TJCE · 130 TJSC · 130 TJMT · 125 TJPE · 92 TJPB · 87 TJMA · 81 TRF3 · 68 TJTO · 58 TJES · 49 TJMS · 38 TJPA · 36 TJSE · 34 STJ · 32 TJAL · 27 TJRN · 27 TST · 14 TJRO · 10 TJAM · 9 TRF1 · 7 TRF4 · 2 TJRR · 1 CARF · 1 RFB

1038070-82.2018.8.26.0602Apelação Cível

Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho · 01/11/2026

0000931-50.2019.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0001189-78.2020.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 29/10/2026

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1.686 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo269 TJDFT · 218 TJSC · 181 TJPR · 125 TRF2 · 117 TJGO · 104 TJMA · 102 TJCE · 97 TJSP · 83 TJPE · 64 TST · 63 TJRS · 58 TJMG · 47 TRF5 · 44 TRF4 · 37 STJ · 28 TJBA · 13 TJRJ · 11 TRF1 · 10 TJPB · 8 STF · 7 TJPI

5050389-32.2022.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 29/10/2026

5089268-29.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 27/10/2026

ARE 1630615RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1784

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