PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento
Art. 1559
Código Civil · Art. 1559
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Art. 1.559. Somente o cônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a anulação do casamento; mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato, ressalvadas as hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557.
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