PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento
Art. 1558
Código Civil · Art. 1558
5 acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2024.
Art. 1.558. É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.
Rel. Carlos Ortiz Gomes · 25/09/2024
Rel. Regina Lucia Passos · 02/08/2023
Rel. Nadia Maria de Souza Freijanes · 10/08/2022
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita