PARTE ESPECIALTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões
Art. 1386
Código Civil · Art. 1386
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
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