PARTE ESPECIALTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões
Art. 1384
Código Civil · Art. 1384
70 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 1.384. A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
Rel. Eduardo Francisco Marcondes · 09/10/2026
Rel. Des.(a) Amauri Pinto Ferreira · 16/09/2026
Rel. Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira · 08/08/2026
Rel. Flávio Dino · 06/05/2026
Rel. Volnei Celso Tomazini · 24/09/2025
Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 17/03/2025
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