PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel
Art. 1360
Código Civil · Art. 1360
20 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.
Rel. Wagner Carvalho Lima · 28/10/2026
Rel. Giovana Farenzena · 30/09/2026
Rel. Walter Nunes da Silva Junior · 18/06/2026
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