PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção III - Da Extinção do Condomínio

Art. 1358

Código Civil · Art. 1358

13 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente.

13 acórdãos de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo3 TJDFT · 2 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TST · 1 TJMA

5355170-12.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 22/09/2026

0711525-11.2024.8.07.0006198

Rel. James Eduardo Oliveira · 05/03/2026

0711599-65.2024.8.07.0006198

Rel. James Eduardo Oliveira · 05/03/2026

Ver todos os 13 acórdãos

7 decisões monocráticas de TJDFT, TJCE e outros tribunais citam este artigo3 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TST

5355170-12.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 31/07/2026

0703336-04.2025.8.07.0008198

Rel. Carmen Bittencourt · 29/01/2026

0000635-77.2024.8.16.0079

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 10/07/2024

Ver todas as 7 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1358

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