PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção II - Da Administração do Condomínio

Art. 1355

Código Civil · Art. 1355

142 acórdãos e 71 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

142 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo28 TJSP · 23 TJGO · 17 TJDFT · 10 TJRJ · 10 TJPE · 9 TJPR · 8 TJBA · 7 TJCE · 6 TJSC · 6 TJPB · 3 TJMG · 3 TJAL · 2 TJMS · 2 TJRN · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM

0072841-64.2026.8.16.0000

Rel. Angela Khury · 25/10/2026

0019907-11.2024.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 05/10/2026

0045262-62.2025.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 28/09/2026

Ver todos os 142 acórdãos

71 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo34 TJDFT · 10 TJSP · 9 TJMA · 5 TJGO · 3 TJSC · 3 TJPR · 2 TJBA · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ

0070055-47.2026.8.16.0000

Rel. Desembargador Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso · 23/07/2026

0002657-26.2026.8.16.0019

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/05/2026

0255907-28.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 30/03/2026

Ver todas as 71 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1355

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