PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção I - Disposições Gerais

Art. 1340

Código Civil · Art. 1340

170 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

170 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo30 TJSP · 22 TJRJ · 21 TJDFT · 16 TJRS · 15 TJPR · 13 TJSC · 10 TJGO · 9 TJMG · 8 TJPE · 5 TJRN · 4 TJBA · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJES · 2 TJTO · 2 TJAM · 2 TJMA · 1 TJPA · 1 TJMT

0249811-02.2020.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 28/10/2026

0049083-98.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 26/10/2026

1017433-28.2022.8.26.0002Apelação Cível

Rel. Maurício Velho · 22/10/2026

Ver todos os 170 acórdãos

64 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo27 TJDFT · 21 TJPR · 4 TJMA · 3 TJSP · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJRS

AREsp 3343718

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

AREsp 3260207

Rel. Humberto Martins · 16/09/2026

5011842-38.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 24/02/2026

Ver todas as 64 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1340

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