PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1321

Código Civil · Art. 1321

487 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança (arts. 2.013 a 2.022).

487 acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo413 TRF5 · 15 TJSP · 13 TJDFT · 8 TJPI · 6 TJGO · 5 TJPR · 4 TRF1 · 3 STJ · 3 TJMG · 3 TJRJ · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJMA

2178849-52.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alexandre Lazzarini · 22/09/2026

AREsp 3177217

Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026

0808501-59.2022.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Roberto Machado · 30/06/2026

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75 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo18 TJDFT · 11 TJPR · 11 TRF4 · 10 TRF1 · 4 TRF5 · 3 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPE

5056512-58.2024.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 23/10/2026

REsp 2192585

Rel. Raul Araújo · 09/10/2026

AP 2849AÇÃO PENAL

Rel. Alexandre de Moraes · 06/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1321

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