PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO V - Dos Direitos de VizinhançaSeção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
Art. 1298
Código Civil · Art. 1298
28 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.298. Sendo confusos, os limites, em falta de outro meio, se determinarão de conformidade com a posse justa; e, não se achando ela provada, o terreno contestado se dividirá por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro.
Rel. Alba Paulo de Azevedo · 20/10/2026
Rel. André Carvalho · 16/09/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 03/09/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 14/09/2026
Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 03/09/2025
Rel. Gerson Cherem Ii · 10/08/2025
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