PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção I - Da Usucapião

Art. 1262

Código Civil · Art. 1262

122 acórdãos e 169 decisões monocráticas de TJCE, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 1.262. Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244.

122 acórdãos de TRF3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo92 TRF3 · 4 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJPI · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJMS · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB

5001880-57.2017.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO · 07/09/2026

0013922-44.2008.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO · 10/08/2026

0074949-92.2024.8.16.0014

Rel. substituta fabiana silveira karam · 10/06/2026

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169 decisões monocráticas de TJCE, TJMG e outros tribunais citam este artigo112 TJCE · 40 TJMG · 4 TJDFT · 4 TJBA · 4 TJPR · 2 TJSC · 1 STJ · 1 TST · 1 TJMA

REsp 2293321

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026

0012733-63.2002.8.24.0008Apelação

Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 17/08/2023

5016123-42.2023.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. André Carvalho · 22/03/2023

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1262

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