PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Art. 1211

Código Civil · Art. 1211

319 acórdãos e 106 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

319 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo74 TJPR · 46 TJMG · 41 TJRJ · 24 TJSP · 19 TJPI · 19 TJES · 13 TJBA · 13 TJMT · 12 TJDFT · 12 TJGO · 9 TJTO · 8 TJRS · 5 TJMS · 5 TJPE · 4 TJCE · 4 TJSC · 4 TJAL · 2 STJ · 1 TJRN · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF5

0062560-49.2026.8.16.0000

Rel. substituta renata estorilho baganha · 23/10/2026

5015742-44.2024.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 19/10/2026

2369767-47.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo · 17/10/2026

Ver todos os 319 acórdãos

106 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo33 TJDFT · 25 TJPR · 12 TRF1 · 9 TJSC · 7 TJBA · 6 TJCE · 4 TJRJ · 2 STJ · 2 TJGO · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJMA

0714819-48.2022.8.07.0004198

Rel. Alfeu Machado · 05/10/2026

0714822-03.2022.8.07.0004198

Rel. Alfeu Machado · 05/10/2026

AREsp 3347863

Rel. Luis Felipe Salomão · 17/09/2026

Ver todas as 106 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1211

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