PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO IV - Da Escrituração
Art. 1188
Código Civil · Art. 1188
15 acórdãos e 7 decisões monocráticas de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.
Rel. Lilian Romero · 17/03/2025
Rel. Murilo André Kieling Cardona Pereira · 09/07/2024
Rel. Antonio Fernandes da Luz · 11/02/2022
Rel. Luiz Antonio Bonat · 11/03/2026
Rel. Washington Luis Bezerra de Araujo · 12/07/2023
Rel. Des.(a) SHIRLEY FENZI BERTÃO · 01/03/2023
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