PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades

Art. 1116

Código Civil · Art. 1116

414 acórdãos e 309 decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

414 acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo43 TJSP · 41 TJPI · 33 TJRJ · 33 TJGO · 26 TJPR · 21 TJSC · 21 TJMG · 19 TRF3 · 18 TRF2 · 17 TRF5 · 16 TJBA · 13 TJPE · 12 STJ · 11 TJRS · 9 TJDFT · 9 CARF · 8 TJCE · 8 TJRN · 8 TJTO · 7 TJES · 6 TJPB · 5 TJMT · 5 TST · 5 TJMA · 4 TJPA · 3 TJAM · 3 TJSE · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 RFB

5001289-93.2021.8.08.0050APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 29/10/2026

0018091-51.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 23/10/2026

5003952-38.2024.8.24.0026Apelação

Rel. Jaber Farah Filho · 22/10/2026

Ver todos os 414 acórdãos

309 decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo83 TRF4 · 36 TJPR · 33 TST · 27 TJDFT · 26 TJSC · 22 TJMA · 16 TRF2 · 12 TJGO · 9 TJCE · 8 TJSP · 6 STJ · 6 TJBA · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJMG · 3 TJRS · 2 STF · 2 TRF5 · 1 TCESP

ARE 1628331RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Luiz Fux · 26/10/2026

3003822-93.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

REsp 2291452

Rel. Regina Helena Costa · 09/10/2026

Ver todas as 309 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1116

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