PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção III - Da Administração

Art. 1065

Código Civil · Art. 1065

34 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

34 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo7 TJSP · 5 TJSC · 4 TST · 3 TJRJ · 3 TJPR · 3 TJES · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF

2320292-25.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Negrão · 27/10/2026

5007361-76.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Alexandre Puppim · 23/10/2026

0007115-90.2019.8.16.0194

Rel. alberto junior veloso · 16/09/2026

Ver todos os 34 acórdãos

25 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo7 TJDFT · 7 TJSP · 6 TST · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TCESP

ARE 1617495RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 19/08/2026

0010847-51.2021.5.15.0109AIRR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/05/2026

5071472-93.2024.8.24.0000Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)

Rel. Haidée Denise Grin · 19/12/2024

Ver todas as 25 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1065

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