PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Art. 1032

Código Civil · Art. 1032

1.855 acórdãos e 2.330 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

1.855 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo403 TST · 399 TJSP · 116 TJDFT · 107 TJGO · 95 TJRJ · 84 TJPR · 75 TJSC · 75 TJTO · 72 TJRS · 68 TJMG · 44 TJRN · 41 TJBA · 39 TJMT · 22 TJRO · 22 TJSE · 20 TJES · 19 TRF3 · 19 TRF5 · 16 STJ · 14 TJPA · 13 TJAM · 13 TJMA · 12 TJCE · 12 TJMS · 11 TJPB · 10 TJPE · 10 TJAL · 10 TRF2 · 5 TJPI · 4 TRF1 · 4 TRF4 · 1 TJRR
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2.330 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo1.801 TST · 194 TJDFT · 57 TJSC · 44 TJPR · 43 TJSP · 30 TJMA · 25 TJBA · 23 TJGO · 17 STF · 16 STJ · 15 TJRS · 14 TRF2 · 10 TJMG · 10 TRF4 · 8 TJRJ · 7 TJCE · 6 TJPB · 4 TRF1 · 3 TJPE · 3 TRF5
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1032

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