Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.515, de 1977.
PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 322
Código Civil de 1916 · Art. 322
Revogado pela Lei 6.515/1977.
Histórico de alterações
1977revogado · Lei 6.515/1977
Art. 322.
A sentença do desquite autoriza a separação dos conjugues, e põe termo ao regime matrimonial dos bens, como se o casamento fosse dissolvido .
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
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