Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.515, de 1977.
PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 316
Código Civil de 1916 · Art. 316
Revogado pela Lei 6.515/1977.
Histórico de alterações
1977revogado · Lei 6.515/1977
Art. 316. A ação de desquite será ordinária e somente competira aos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Se, porém, o cônjuge for incapaz de exerce-la, poderá ser representado por qualquer ascendente, ou irmão.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
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