Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.307, de 1996.
PARTE ESPECIALTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1045
Código Civil de 1916 · Art. 1045
Revogado pela Lei 9.307/1996.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.307/1996
Art. 1.045. A sentença arbitral só se executará, depois de homologada, salvo se for proferida por juiz de primeira ou segunda instancia, como arbitro nomeado pelas partes.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
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