Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.307, de 1996.
PARTE ESPECIALTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1044
Código Civil de 1916 · Art. 1044
Revogado pela Lei 9.307/1996.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.307/1996
Art. 1.044. Instituído, judicial ou extrajudicialmente o juízo arbitral, nele correrá o pleito os seus termos, segundo o estabelecido nas leis do processo.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
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