Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.307, de 1996.
PARTE ESPECIALTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1039
Código Civil de 1916 · Art. 1039
Revogado pela Lei 9.307/1996.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.307/1996
Art. 1.039. O compromisso, além do objeto do litígio a ele submetido, conterá os nomes, sobrenomes e domicilio dos árbitros, bem como os dos substitutos nomeados para os suprir, no caso de falta ou impedimento.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
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