Art. 10
Resolução CNJ 484/2022 · Art. 10
3 acórdãos do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 10. O ato de reconhecimento será reduzido a termo, de forma pormenorizada e com informações sobre a fonte das fotografias e imagens, para juntada aos autos do processo, em conjunto com a respectiva gravação audiovisual.
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