Art. 19

Resolução CNE/CEB 3/2025 · Art. 19

Art. 19. Fica revogada a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.nacional.educacao;camara.educacao.basica:resolucao:2025-04-08;3!art19

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