CAPÍTULO IV DO CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITOS

Art. 6

Resolução CMN 4.790/2020 · Art. 6

Art. 6º É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização de débitos em conta pode ser formalizado na instituição depositária ou por meio da instituição destinatária.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art6

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