Art. 5
Art. 5º A autorização de débitos em conta formalizada por meio da instituição destinatária deve observar os seguintes procedimentos:
I - a comunicação entre as instituições destinatária e depositária deve ser realizada por meio eletrônico, com antecedência mínima de dez dias da data para a efetivação do débito pela instituição depositária;
II - no caso de débitos referentes a operações de que trata o art. 4º, a comunicação deve:
a) informar que se trata de autorização de débito relativa a operações da espécie; e
b) indicar as opções de débito definidas pelo cliente de que trata o inciso II do art. 4º; e
III - a instituição depositária deve comunicar ao titular da conta e à instituição destinatária o acatamento da autorização em até dois dias úteis contados da data do seu recebimento.
§ 1º O meio eletrônico para a comunicação de que trata o inciso I do caput requer:
I - a adoção de um padrão único comum entre as instituições envolvidas; e
II - a plena acessibilidade das instituições.
§ 2º Os procedimentos previstos neste artigo aplicam-se aos serviços prestados pela própria instituição destinatária ou por instituições e entidades pertencentes ao mesmo conglomerado prudencial.
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