CAPÍTULO IV DO CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITOS

Art. 10

Resolução CMN 4.790/2020 · Art. 10

Art. 10. O encerramento de todas as contas objeto da autorização de débitos, sem a correspondente indicação de outra conta que as substituam, equivale ao cancelamento da autorização concedida.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art10

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