TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Art. 246

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 246

19 acórdãos e 31.721 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 246 - O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias.

19 acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo10 TRT3 · 5 TST · 2 TRT1 · 1 TJBA · 1 TRT18

0010906-06.2016.5.03.0026RRAg

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 18/06/2025

0010514-38.2018.5.03.0142RRAg

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 18/12/2024

0010561-63.2018.5.03.0028RRAg

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 18/12/2024

Ver todos os 19 acórdãos

31.721 decisões monocráticas do TST e do TRT3 citam este artigo31.720 TST · 1 TRT3

0000788-26.2022.5.10.0006AIRR

Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/11/2026

1000193-36.2025.5.02.0391AIRR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 29/10/2026

0001293-75.2017.5.06.0144AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026

Ver todas as 31.721 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art246

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