Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021.
ADCT
Art. ADCT-91
Constituição Federal · Art. ADCT-91
Revogado pela EC 109/2021.
Histórico de alterações
2021revogado · EC 109/2021
Art. 91.
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita