Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967.
CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades
Art. 90
Código Brasileiro de Telecomunicações · Art. 90
Revogado pela DL 236/1967.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 236/1967
Art. 90. O direito de resposta consiste na transmissão da resposta escrita do ofendido, dentro de 24 (vinte e quatro) horas do seu recebimento, no mesmo horário, programa e pela mesma emissora em que se deu a ofensa.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
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