Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.346, de 2016.
Art. 137
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 137
Revogado pela Lei 13.346/2016.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.346/2016
Art. 137. O Presidente do INSS poderá dispor sobre a realocação dos quantitativos e a distribuição das FCINSS na estrutura organizacional da Autarquia, observados os níveis hierárquicos, os valores de retribuição correspondentes e o custo global estabelecidos no Anexo XXIX desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
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