Art. 138
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 138
Revogado pela Lei 13.346/2016.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.346/2016
Art. 138. O INSS implantará, com o auxílio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, programa de profissionalização dos servidores designados para as FCINSS, que deverá conter:
I -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
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