Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.346, de 2016.
Funções Comissionadas e Cargos em Comissão
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) · Art. 136
Revogado pela Lei 13.346/2016.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.346/2016
Art. 136. Observado o disposto no (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
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