CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XIV - Dos Servidores em Efetivo Exercício no Departamento
Art. 68
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 68
Revogado pela Lei 12.277/2010.
Histórico de alterações
2010revogado · Lei 12.277/2010
Art. 68. O Anexo XV da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006 , passa a vigorar nos termos do Anexo LX desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
(Revogado pela Lei nº 12.277, de 2010)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita