CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XIII - Do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PEDPRF
Art. 64
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 64
Art. 64. A Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A,
IV-A ,
V-A ,
V-B e V-C , nos termos, respectivamente, dos Anexos LIV ,
LV ,
LVI,
LVII e LVIII desta Lei.
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