CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVII - Da Gratificação

Art. 88

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 88

Art. 88. O Anexo VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo XLVI desta Lei.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art88

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