CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVI - Do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Art. 86

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 86

Art. 86.

A estrutura dos cargos de provimento efetivo de nível superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional passa a ser a constante do Anexo XLIII desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XLIV desta Lei.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art86

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