CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVI - Do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Art. 87

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 87

Art. 87. O Anexo XII da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XLV desta Lei.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art87

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