CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIII - Do Plano
Art. 79
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 79
Art. 79. A Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos IV-A ,
V-A e VI-A , na forma dos Anexos XXXVI ,
XXXVII e XXXIX desta Lei, respectivamente.
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