CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIII - Do Plano
Art. 78
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 78
Art. 78. O Anexo VI da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XXXVIII desta Lei.
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