CAPÍTULO V - DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIADOS PELA
Art. 310-B
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 310-B
Incluído pela Lei 15.367/2026.
Histórico de alterações
2026incluído · Lei 15.367/2026
Art. 310-B. A partir de 1º de abril de 2026, os empregados que receberem a remuneração de acordo com o disposto no inciso II do § 1º do art. 310, serão reposicionados na tabela do Anexo CLXX desta Lei, consideradas a posição atualmente ocupada e uma referência adicional a cada 5 (cinco) anos completos de efetivo exercício no emprego após seu retorno ao serviço público.
(Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)
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