CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Art. 269
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 269
Art. 269. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda:
I - 40 (quarenta) cargos de Arquiteto;
II - 40 (quarenta) cargos de Engenheiro; e III - 40 (quarenta) cargos de Pedagogo.
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