Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.328, de 2016.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Art. 246
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 246
Revogado pela Lei 13.328/2016.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.328/2016
Art. 246. A avaliação institucional referida no art. 244 e no inciso II do caput do art. 245 desta Lei será a do Ministério da Fazenda.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
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