CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXVI - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Art. 158
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 158
Art. 158. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVIII-A,
XVIII-B e XVIII-C , nos termos, respectivamente, dos Anexos C ,
CI e CII desta Lei.
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