CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIX - Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE
Art. 102
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 102
Art. 102. A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-A ,
XVI-B ,
XVI-C ,
XVI-D ,
XVIII-A ,
XVIII-B ,
XVIII-C,
XIX-A,
XIX-B ,
XX-A ,
XX-B ,
XX-C e XX-D , respectivamente, na forma dos Anexos LIV ,
LV ,
LVI ,
LVII,
LVIII ,
LIX ,
LX,
LXI ,
LXII ,
LXIII,
LXIV,
LXV e LXVI desta Lei.
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