Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 62.755, de 1968.
Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.2.0 Agrícolas, Florestais, Aquáticas
Pesca
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964) · Art. ANEXO-2-2-3
Código 2.2.3: Pesca Serviços e atividades profissionais: Pescadores Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal
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